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Ficha de FRANCISCO TEODORO DE FARIA
CPF/CNPJ: 170.750.921-20
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
028.872/2017-7
Órgão:
Município de Vila Rica/MT (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)
Função:
PREFEITO(A)
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
01/08/2019
TRANSITADO EM JULGADO
Conforme AR do oficio 408/1/2019. Assinado em 21/08/2019
15/05/2019
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
14/05/2019
AC 3333/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARA
Contas irregulares/débito.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 170.750.921-20 figura como responsável ou interessado
Processo:
028.196/2019-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3333-15/2019-2C , referente ao TC 028.872/2017-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
028.196/2019-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3333-15/2019-2C , referente ao TC 028.872/2017-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
028.872/2017-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE. Exercício 2005.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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