24/09/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/09/2022 para /AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG) |
28/10/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
27/10/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
29/07/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/07/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992 |
08/11/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme Despacho do Relator (peça 122). Recurso interposto por terceiro. |
15/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |