FICHA

Ficha de FRANCISCO VIEIRA COSTA

CPF/CNPJ: 056.373.173-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.417/2015-6

Órgão: Município de Quiterianópolis/CE (Beneficiário); Ministério do Turismo – MTur (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação de Edital 74/2020, juntado à peça 67 dos autos.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3322/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 056.373.173-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.064/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3248-18/2022-1C , referente ao TC 011.185/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.064/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3248-18/2022-1C , referente ao TC 011.185/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.166/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0050/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 644435, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE QUITERIA-NÓPOLIS/CE, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 1911/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.170/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 0311/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 651087, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, PARA ATENDER O MUNICI-PIO DE QUITERIANOPOLIS/CE. (nº da TCE no sistema: 2048/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.901/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7611-30/2017-2C , referente ao TC 008.947/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.928/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1419-8/2018-2C , referente ao TC 008.947/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.901/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7611-30/2017-2C , referente ao TC 008.947/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.928/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1419-8/2018-2C , referente ao TC 008.947/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.906/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 53000157200800148, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 652558, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Construção de 02 Açudes Públicos, um na localidade de Alegre com capacidade de acumulação de 82.746,50 m² e outro na localidade de Algodões com capacidade de acumulação de 113.004,42 m² no município de Quiterianópolis - CE (nº da TCE no sistema: 2231/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.026/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2511/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.382/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3322-15/2019-2C , referente ao TC 033.417/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.390/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3322-15/2019-2C , referente ao TC 033.417/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.022/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3966-17/2019-1C , referente ao TC 031.998/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.024/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3966-17/2019-1C , referente ao TC 031.998/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.733/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5360-14/2020-2C , referente ao TC 033.422/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.558/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-478-1/2020-1C , referente ao TC 027.515/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.382/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3322-15/2019-2C , referente ao TC 033.417/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.390/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3322-15/2019-2C , referente ao TC 033.417/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.022/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3966-17/2019-1C , referente ao TC 031.998/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.024/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3966-17/2019-1C , referente ao TC 031.998/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.733/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5360-14/2020-2C , referente ao TC 033.422/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.558/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-478-1/2020-1C , referente ao TC 027.515/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.185/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 1667/FAE, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 102735, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FAE E A PM DE QUITERIANOPOLIS?CE PARA ATENDER PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR PROC 2644/94-51__________________________________________________ANA LUCIA (nº da TCE no sistema: 490/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.569/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1801-9/2018-2C AC-10365-45/2017-2C , referente ao TC 033.411/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.869/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3888-13/2018-1C , referente ao TC 009.293/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.870/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3888-13/2018-1C , referente ao TC 009.293/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.240/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3487-15/2018-2C , referente ao TC 011.822/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.241/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3487-15/2018-2C , referente ao TC 011.822/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.939/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5318-23/2018-2C , referente ao TC 001.168/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.941/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5318-23/2018-2C , referente ao TC 001.168/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.515/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800390/2006, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 573395, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM O APERFEICOAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO E MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL. (nº da TCE no sistema: 368/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.284/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 017/2007, SIAFI Nº 604340, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS. PROCESSO 25140.004980/2016-11. OFÍCIO 3471/2016-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.168/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 807448/2005 (Siafi n. 527929) firmado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, tendo por objeto apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhor atendimento aos alunos da Educação Básica
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.822/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 0879/2006-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV 561964, objeto "instalações hidro-sanitárias em escolas rurais"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.947/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 417/2008 ¿ FUNASA/MS, SIAFI 643640. PROCESSO 25140.009920/2015-12. OFÍCIO 688/2016-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.998/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÕES 1997-2000, 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 703510/2009, SIAFI/SICONV 703510, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.006389/2013-73. OFÍCIO Nº 1734/2015/AECI/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.411/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas. Convênio 0201/2008, SIAFI 626802. PROCESSO MTur 72031.008101/2013-03. OFÍCIO 1733/2015/AECI/MTUR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.417/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE DO CONVÊNIO Nº 0606/2010, SIAFI Nº 736661, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.001042/2011-72. OFÍCIO Nº 1740/2015/AECI/MTUR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.422/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 0475/2011, SIAFI Nº 764802, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.002107/2015-21. OFÍCIO Nº 1849/2015/AECI/MTUR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.293/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 32/2008, SIAFI Nº 645639, FIRMADO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROCESSO 59400.005497/2014-04. OFÍCIO Nº 138/2015/AECI/GM/MI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.119/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO DA CGU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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