FICHA

Ficha de MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA

CPF/CNPJ: 245.481.624-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.839/2018-4

Órgão: Município de Igarassu/PE (beneficiário) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/08/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 119.
10/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/06/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 32, inciso III, da Lei 8.443/1992
09/09/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 75.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/06/2021
AC 1363/2021 ATA 20/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa
14/05/2019
AC 3324/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 245.481.624-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.724/2022-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: TCE 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.567/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA/BRALF, ciclo 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2451/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.516/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2452/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.516/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 624/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.460/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1363-20/2021-PL , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.461/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3324-15/2019-2C , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.906/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM URBANO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1263/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.460/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1363-20/2021-PL , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.461/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3324-15/2019-2C , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.839/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 807/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS