FICHA

Ficha de FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS

CPF/CNPJ: 227.179.003-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.233/2016-4

Órgão: Município de Buriti do Lopes - PI (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3319/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 227.179.003-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.916/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 584/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.678/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3319-15/2019-2C , referente ao TC 010.233/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.678/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3319-15/2019-2C , referente ao TC 010.233/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.233/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra a Sra. Francisca Ivana Aguiar Santos. Motivo: em razão da execução parcial do objeto pactuado no Convênio n° 1.297/2002-FUNASA, celebrado com Município de Buriti dos Lopes/PI. Processo nº 25235.004006/2006-27. Siafi nº 476562.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.914/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra a Sra. Francisca Ivana Aguiar Santos. Motivo: em razão da inpugnação total de despesas do Contrato de Repasse n° 165.625-23/2004-CAIXA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Burriti dos Lopes - PI. Processo nº 00190.010648/2012-46. Siafi nº 515158.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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