Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01425/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 718114, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTIVAL GASTRONOMICO DO ABACAXI (nº da TCE no sistema: 707/2017).