FICHA

Ficha de CLEIDE JANE SUDARIO OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 192.230.133-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.518/2017-0

Órgão: MUNICÍPIO DE POMBOS/PE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3320/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 192.230.133-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.786/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3341-13/2023-2C , referente ao TC 031.315/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.787/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3341-13/2023-2C , referente ao TC 031.315/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.786/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3341-13/2023-2C , referente ao TC 031.315/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.787/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3341-13/2023-2C , referente ao TC 031.315/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.310/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7336-23/2020-2C , referente ao TC 012.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.311/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7336-23/2020-2C , referente ao TC 012.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.348/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2634/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.310/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7336-23/2020-2C , referente ao TC 012.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.311/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7336-23/2020-2C , referente ao TC 012.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.993/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9.893-36/2019-2C referente ao TC 033.419/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.315/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 69/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.216/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 656995/2009, Siafi/Siconv 655483 (nº da TCE no sistema: 2374/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.993/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9.893-36/2019-2C referente ao TC 033.419/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.063/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3320-15/2019-2C , referente ao TC 023.518/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.066/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3320-15/2019-2C , referente ao TC 023.518/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.983/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6190-26/2019-2C , referente ao TC 028.178/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.985/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6190-26/2019-2C , referente ao TC 028.178/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.063/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3320-15/2019-2C , referente ao TC 023.518/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.066/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3320-15/2019-2C , referente ao TC 023.518/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.983/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6190-26/2019-2C , referente ao TC 028.178/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.985/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6190-26/2019-2C , referente ao TC 028.178/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.105/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 706/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.076/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2931-9/2017-2C , referente ao TC 016.256/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.203/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8000-31/2017-2C , referente ao TC 015.018/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.204/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8000-31/2017-2C , referente ao TC 015.018/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.419/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01425/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 718114, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTIVAL GASTRONOMICO DO ABACAXI (nº da TCE no sistema: 707/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.518/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.040071/2016-69, em função de dano apurado no âmbito dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Pombos/PE, na modalidade de fundo a fundo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.178/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 23034.006842/2017-30, em razão da impugnação parcial de despesas na execução dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Pombos/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.018/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.003001/2014-63, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. CV-0543/2009, SICONV 703810, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pombos/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do projeto denominado "São João do Repente¿.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.256/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.005395/2014-94, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 703838/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pombos/PE, que tem por objeto a realização da Festa de São Pedro.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.783/2012-2
Tipo: Representação
Assunto: PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS/PE, EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS 15000/2006 E 18000/2006, CELEBRADOS COM O INCRA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS