FICHA

Ficha de ANTONIO PAULINO DA SILVA

CPF/CNPJ: 041.666.041-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.210/2016-9

Órgão: MUNICIPÍO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/03/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 03/03/2023 para Antônio Paulino da Silva
20/01/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 65561/2021, assinado em 04/01/2022.
29/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/07/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
03/09/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 77.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/07/2020
AC 8002/2020 ATA 25/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
14/05/2019
AC 33122/0019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 041.666.041-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.602/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3312-15/2019-2C , referente ao TC 014.210/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.602/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3312-15/2019-2C , referente ao TC 014.210/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.210/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso n° TC/PAC n° 1045/2008 (Siafi 649143). Objeto: sistema de Abastecimento de Água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.122/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3612-8/2016-2C , referente ao TC 001.985/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.985/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 93064/1998 (Siafi 344792): Objeto: "aquisição de equipamentos, ampliação de 4 escolas, contemplando o ensino fundamental regular".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.686/2012-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO NEGARIVA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.624/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.339-38/2010-1C , REFERENTE AO TC 029.126/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.625/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.339-38/2010-1C , REFERENTE AO TC 029.126/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.101/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.563-34/2009-1C , REFERENTE AO TC 029.119/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.480/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.173-40/2008-PL , REFERENTE AO TC 002.684/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.482/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.173-40/2008-PL , REFERENTE AO TC 002.684/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.741/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1778/2003 FNS (SIAFI 495361) (PROC.ORIG. 25010002962/07-90)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.873/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/ PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1114/2000 FNS (SIAFI 407608) (PROCESSO ORIGINAL 25010.002958/2007-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.760/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.471-43/2008-2C , REFERENTE AO TC 014.098/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.761/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.471-43/2008-2C , REFERENTE AO TC 014.098/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.935/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: RECURSOS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.098/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADO TCE EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO NO CONVÊNIO Nº 1865/1*999 CELEBRADO COM FNS E PM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.119/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS - TR Nº 1435/SEAS-2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.126/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO CONTRATO DE REPASSENº 88.132-62/1999, CAIXA/INCRA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.174/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS - CONTRATO DE REPASSE/CAIXA ECONOMICA Nº 0070916-65/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.194/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nº 0048340-48/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.035/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS - RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 247/2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.684/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONVÊNIO 63/98/MINISTÉRIO DA CULTURA/PM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ-PA. - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.459/2000-7
Tipo: Denúncia
Assunto: DENUNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF E DO SUS PELA PM DE TUCUMA/PA (PROCESSO APARTADO RELATIVO A PM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PA).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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