03/03/2023 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 03/03/2023 para Antônio Paulino da Silva |
20/01/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do ofício nº 65561/2021, assinado em 04/01/2022. |
29/07/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/07/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992 |
03/09/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator, peça 77. |
15/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |