FICHA

Ficha de CARLOS CESAR PEREIRA

CPF/CNPJ: 309.546.309-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.530/2016-5

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Função: TERCEIRO(A) INTERMEDIÁRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/12/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 90.
15/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/10/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, inciso I e 33, da Lei nº 8.443/1992
20/03/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do Ministro Raimundo Carreiro, de 20/03/2020, peça 53.
16/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/09/2021
AC 2071/2021 ATA 35/2021 - PLENÁRIOContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
14/10/2020
AC 2759/2020 ATA 39/2020 - PLENÁRIOContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
15/05/2019
AC 1101/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIOContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 309.546.309-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.638/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.643/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.129/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.130/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.131/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.703/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.720/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.643/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.129/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.130/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.131/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.703/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.720/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.544/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.563/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.544/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.563/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.112/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.114/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.265/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.268/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.112/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.114/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.265/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.268/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.118/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular de benefícios urbano e rural e de implantação de benefícios através de ações judiciais fictícios ( que desencadeou a operação Iceberg) (nº da TCE no sistema: 296/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.327/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, concessão indevida de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. (nº da TCE no sistema: 301/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.239/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.334/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.528/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.530/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.850/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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