FICHA

Ficha de JOZE TOMAS DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 017.476.223-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.872/2015-4

Órgão: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Transferidor); Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF - FACI/DF (Beneficiária dos recursos).

Função: DIRETOR FINANCEIRO DA FACI/DF


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/11/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
28/04/2020 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOart. 48, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b", e § 3º, 277, inciso II, 282 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU,
04/03/2020 TRANSITADO EM JULGADO
29/01/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/01/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
05/11/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, e 33 da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12523/2020 ATA 41/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
28/04/2020
AC 4930/2020 ATA 12/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
28/01/2020
AC 488/2020 ATA 01/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
05/11/2019
AC 13335/2019 ATA 40/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
14/05/2019
AC 3755/2019 ATA 15/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 017.476.223-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.594/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-502-1/2020-1C , referente ao TC 005.911/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.595/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1044-4/2022-1C , referente ao TC 005.911/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.594/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-502-1/2020-1C , referente ao TC 005.911/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.595/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1044-4/2022-1C , referente ao TC 005.911/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.967/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3755-15/2019-1C , referente ao TC 005.872/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.973/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3755-15/2019-1C , referente ao TC 005.872/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.967/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3755-15/2019-1C , referente ao TC 005.872/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.973/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3755-15/2019-1C , referente ao TC 005.872/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.872/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - TCE N.° 00112014 - CONVÊNIO N° 009/2011 - FACI/DF - PROMOÇÃO DO PROJETO PILOTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO SEBRAE NO DF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.911/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - PROCESSO N° 026/2011 - Convênio nº 007/2011 - CONVENENTE: FACl/DF/ SEBRAE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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