FICHA

Ficha de MAURICIO APARECIDO DE CASTRO

CPF/CNPJ: 308.682.709-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.387/2014-2

Órgão: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR (BENEFICIÁRIO) E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME-MDS (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/04/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 102.
22/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/04/2023
AC 2644/2023 ATA 08/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
21/05/2019
AC 3462/2019 ATA 16/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 308.682.709-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.020/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3462-16/2019-2C , referente ao TC 012.387/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.020/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3462-16/2019-2C , referente ao TC 012.387/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.387/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVENIO N° 175/2007 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PR.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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