22/03/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para Carlos Eduardo de Souza Siqueira |
01/06/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
31/05/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8443/1992 |
24/04/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 212. |
12/06/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |