06/04/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
05/04/2022 | EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID | |
19/05/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
18/05/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | Arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
02/02/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | arts. 143, inciso IV, alínea b e § 3º; 277, inciso I; e 285; do Regimento Interno do TCU |
24/09/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO | |
11/09/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência em 26/08/2019, peça 89 |
19/06/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |