FICHA

Ficha de JOÃO CARLOS MATIAS

CPF/CNPJ: 157.207.990-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.921/2018-1

Órgão: Fundação Cultural de Lages (beneficiário); Ministério da Cultura (Recursos captados por meio da Lei Rouanet-Pronac)

Função: SUPERINTENDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/04/2022 EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID
19/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/05/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
02/02/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º; 277, inciso I; e 285; do Regimento Interno do TCU
24/09/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO
11/09/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 26/08/2019, peça 89
19/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/04/2022
AC 1520/2022 ATA 09/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
18/05/2021
AC 7864/2021 ATA 16/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
02/02/2021
AC 1430/2021 ATA 2/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
24/09/2019
AC 9547/2019 ATA 34/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
18/06/2019
AC 3898/2019 ATA 20/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 157.207.990-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.921/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar 26 apresentações de danças no palco do RECANTO em praça Pública e no palco CULTURAL no parque da Festa Nacional do pinhão, juntamente com uma feira de artesanato no pavilhão cultural e nos stands montados sob tendas na praça do RECANTO DO PINHÃO. (nº da TCE no sistema: 461/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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