FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO SILVA

CPF/CNPJ: 088.888.683-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.145/2018-6

Órgão: Município de Cajapió/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/05/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
19/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 35.
14/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/05/2022
AC 2569/2022 ATA 14/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
19/05/2020
AC 5744/2020 ATA 15/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
13/08/2019
AC 7552/2019 ATA 28/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 088.888.683-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.061/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.398/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16657-34/2021-1C , referente ao TC 036.540/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.400/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16657-34/2021-1C , referente ao TC 036.540/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.061/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.398/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16657-34/2021-1C , referente ao TC 036.540/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.400/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16657-34/2021-1C , referente ao TC 036.540/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.507/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4664-11/2020-1C , referente ao TC 000.656/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.509/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4664-11/2020-1C , referente ao TC 000.656/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.859/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7552-28/2019-1C , referente ao TC 004.145/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.860/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7552-28/2019-1C , referente ao TC 004.145/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.990/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13453-40/2019-1C , referente ao TC 012.121/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.991/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13453-40/2019-1C , referente ao TC 012.121/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.507/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4664-11/2020-1C , referente ao TC 000.656/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.509/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4664-11/2020-1C , referente ao TC 000.656/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.859/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7552-28/2019-1C , referente ao TC 004.145/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.860/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7552-28/2019-1C , referente ao TC 004.145/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.990/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13453-40/2019-1C , referente ao TC 012.121/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.991/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13453-40/2019-1C , referente ao TC 012.121/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.540/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2373/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.656/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 112/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.121/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 644/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.065/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703007/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 664504, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 771/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.715/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso no 530/2011, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e o Município de Cajapió/MA, tendo por objeto "a execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD".(Proc. nº 25170.000119/2017-16).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.145/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Senhor Raimundo Nonato Silva, CPF nº 088.888.683-72, em razão de Omissão no dever de prestar contas dos recursos, recebidos pela Prefeitura Municipal de Cajapió/MA referentes aos PNATE 2015/PNATE 2014/15 E PDDE 2014. (Proc. nº 23034.026481/2017-48 (SEI))
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.084/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cajapió/MA, com gestão 2013 a 2016, em desfavor do Sr. Raimundo nonato Silva, em função de omissão no dever de prestar contas referente ao exercício financeiro de 2016.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.009/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada pelo Município de Cajapió/MA sobre irregularidades no Convênio nº 669528 (TC/PAC 0530/11), celebrado entre aquela municipalidade e a Fundação Nacional de Saúde- Funasa, tendo como objeto sistema de esgotamento sanitário - MSD
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.013/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada pelo município de Cajapió/MA sobre irregularidades cometidas durante a gestão do Sr. Raimundo Nonato Silva, no que compete a ausência de informação do Exercício da Plena Competência Tributária, Ausência de publicação do RGF e do RREO, exercícios 2013 a 2016
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.928/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação do Município de Cajapió requerendo a instauração de Tomada de Contas Especial em decorrência da ausência de prestação de contas dos Convênios nº 664504 e 669528, ausência de informações e falta de comprovação de aplicação mínima de recursos na área da Educação.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.412/2016-7
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra o Sr. Francisco Xavier Silva Neto, ex-Prefeito Municipal de Cajapió/MA, por não ter apresentado prestação de contas do recurso recebido pelo FNDE através de transferências legais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, apresentada pelo Sr. Raimundo Nonato Silva, Prefeito Municipal de Cajapió/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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