FICHA

Ficha de ELMIR LIMA MOTA

CPF/CNPJ: 317.482.362-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.337/2017-6

Órgão: Município de Boa Vista do Ramos/AM (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital nº 0357/2020, publicado no DOU em 03/04/2020. Data do Trânsito em Julgado alterada em função da suspensão dos prazos processuais estabelecidos pela Portarias - TCU nº 61, de 19/03/2020 e 71 de 16/04/2020.
28/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/08/2019
AC 8527/2019 ATA 30/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 317.482.362-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.717/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8527-30/2019-1C , referente ao TC 023.337/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.720/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8527-30/2019-1C , referente ao TC 023.337/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.717/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8527-30/2019-1C , referente ao TC 023.337/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.720/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8527-30/2019-1C , referente ao TC 023.337/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.724/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8723-35/2017-2C , referente ao TC 022.816/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.337/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica - PAB FIXO - PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 136/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.441/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6272-18/2016-2C , referente ao TC 008.262/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.442/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6272-18/2016-2C , referente ao TC 008.262/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.816/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Boa Vista do Ramos/AM, exercício de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.262/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, exercício de 2011, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Boa Vista do Ramos/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.792/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-892-6/2014-1C , referente ao TC 005.370/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.795/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-892-6/2014-1C , referente ao TC 005.370/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.370/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: FUNDEB 2009 e 2010, PNATE 2009 e PNAE 2010 - firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.691/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.570-34/2011-PL , REFERENTE AO TC 002.622/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.692/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: Possíveis irregularidades na execução do PNAE 2011 no município de Boa Vista do Ramos/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.622/2011-4
Tipo: Denúncia
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, REFERENTE AOS RECURSOS DO FUNDEB E PNATE, EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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