FICHA

Ficha de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 122.166.315-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.788/2018-2

Órgão: MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL/BA (BENEFICIÁRIO); O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 107.
21/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/08/2019
AC 8403/2019 ATA 29/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 122.166.315-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.788/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.211/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Aurelino Leal/BA, na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.025/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.850-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 015.503/2005-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.026/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.850-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 015.503/2005-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.819/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.820/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.904/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.906/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.128/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-3.694-39/2008-1C, REFERENTE AO TC 003.091/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.091/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2129/1998 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.008570/2004-25 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.356/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ANTÔNIO GARCIA COSTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.149831/2004-41 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.490/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043793/2001-56-APENSO:23034.004115/2002-51 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.503/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60471/99 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004944/2004-04 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.547/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 190/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000692/2002-39)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.855/2004-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS