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Ficha de GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
CPF/CNPJ: 122.166.315-15
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
010.788/2018-2
Órgão:
MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL/BA (BENEFICIÁRIO); O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS)
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
24/09/2021
TRANSITADO EM JULGADO
Conforme ciência juntada à peça 107.
21/08/2019
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
04/10/2022
AC 7050/2022 ATA 35/2022 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito.
20/08/2019
AC 8403/2019 ATA 29/2019 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 122.166.315-15 figura como responsável ou interessado
Processo:
001.387/2023-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.389/2023-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.387/2023-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
001.389/2023-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
010.788/2018-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.211/2017-1
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Aurelino Leal/BA, na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2007.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.025/2010-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.850-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 015.503/2005-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.026/2010-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.850-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 015.503/2005-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.819/2009-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.820/2009-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.904/2009-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.906/2009-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.866-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 024.356/2006-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
021.128/2009-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-3.694-39/2008-1C, REFERENTE AO TC 003.091/2007-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
003.091/2007-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2129/1998 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.008570/2004-25 )
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
024.356/2006-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ANTÔNIO GARCIA COSTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.149831/2004-41 )
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.490/2005-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043793/2001-56-APENSO:23034.004115/2002-51 )
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.503/2005-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60471/99 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004944/2004-04 )
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.547/2004-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 190/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000692/2002-39)
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.855/2004-3
Tipo:
Solicitação de certidão
Assunto:
PEDIDO DE CERTIDÃO
Estado:
Descartado
Qualificação:
Interessado
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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