FICHA

Ficha de ÉRIKA ANTOINETTE WILHELMINE COESTER KRAMER

CPF/CNPJ: 006.769.930-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-041.317/2018-1

Órgão: ALTERNATIVA - CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO, CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA. - ME (CAPTADORA DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC (AUTORIZADOR-LEI ROUANET)

Função: SÓCIA ADMINISTRADORA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 212.
28/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/04/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992
26/12/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConcede efeito suspensivo aos recorrentes, conforme Despacho, peça 179, do processo TC 041.317/2018-1.
09/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/04/2021
AC 6836/2021 ATA 13/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
08/10/2019
AC 9906/2019 ATA 36/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 006.769.930-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.305/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11550-43/2018-2C , referente ao TC 003.092/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.317/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Apoiar as comemorações dos 130 anos da imigração italiana ao RS por um sistema de multimídia: CDs de programas de rádio, vídeos e material impresso a ser disponibilizado pela internet e por emissoras de TV e Rádio do RS. Realizar um documentário videofonográfico, com os descendentes dos primeiros ramos familiares que aportaram em Nova Milano-RS, em 1875, com os seus familiares italianos da região de Vêneto, na Itália. (nº da TCE no sistema: 426/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.092/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Ministério da Cultura, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas do projeto "Construção de um Paradigma Cultural - A Cultura como fundamento e destino da Publicidade", viabilizado com recursos captados pela empresa Alternativa Consultoria em Educação Cultura e Comunicação Social
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 625.220/1997-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONVENIO MTB-SPES-CODEFAT 12- 94 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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