FICHA

Ficha de ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL

CPF/CNPJ: 05.426.873/0001-84

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.734/2015-4


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/05/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, parágrafo único; e 33 da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; e 285, § 2º, do Regimento Interno
11/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 10597/2019 em 26/05/2020, por meio do ed. 647/2020
16/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/05/2021
AC 8010/2021 ATA 17/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/10/2019
AC 10597/2019 ATA 37/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 05.426.873/0001-84 figura como responsável ou interessado


Processo: 030.068/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 563256, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 563256, função null, que teve como objeto FESTIVAL DE SAO JOAO DE GARANHUNS. (nº da TCE no sistema: 733/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.876/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4361-11/2020-2C , referente ao TC 005.108/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.876/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4361-11/2020-2C , referente ao TC 005.108/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.757/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10597-37/2019-2C , referente ao TC 018.734/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.764/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10597-37/2019-2C , referente ao TC 018.734/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.808/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11588-37/2020-2C , referente ao TC 043.334/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.812/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11588-37/2020-2C , referente ao TC 043.334/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.757/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10597-37/2019-2C , referente ao TC 018.734/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.764/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10597-37/2019-2C , referente ao TC 018.734/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.808/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11588-37/2020-2C , referente ao TC 043.334/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.812/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11588-37/2020-2C , referente ao TC 043.334/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.093/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5103-22/2018-2C , referente ao TC 018.598/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.095/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5103-22/2018-2C , referente ao TC 018.598/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.093/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5103-22/2018-2C , referente ao TC 018.598/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.095/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5103-22/2018-2C , referente ao TC 018.598/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.225/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00086/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703050, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 5º Festival de Música de Garanhuns (nº da TCE no sistema: 153/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.334/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00316/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703514, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Circuito do São João do Agreste (nº da TCE no sistema: 161/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.598/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.000314/2016-21, em função de dano apurado no âmbito do Convênio nº 698/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação do Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - ACIAGAM/PE, referente à Festa de São João em Garanhuns/PE - 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.108/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.003304/2015-67, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. CV-1.186/2008, firmado entre o Ministério do Turismo (MTur) e a Associação do Comércio, da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional, que tem por objeto o: "1º Festival Nacional da Jovem Guarda de Garanhuns/PE"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.734/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.006918/2014-10, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 786/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação do Comércio da Indústria e Agroindústria de Garanhuns e Agreste Meridional que tem por objeto o incentivo ao turismo, por meio da implementação do projeto denominado "Festa de São João de Bom Conselho/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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