04/04/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/04/2024 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | |
07/04/2022 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 89. |
20/04/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | arts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno/TCU |
08/02/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do Ofício nº 10672/2019, assinado em 23/01/2020. |
06/11/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |