FICHA

Ficha de MARIA MARTA BAIAO SEBA

CPF/CNPJ: 578.035.107-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.543/2015-9

Órgão: Centro Informação Mulher (CIM) (beneficiário dos recursos); Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República - convênio 168/2008 (transferidor)

Função: PRESIDENTE DO CIM


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciências juntadas às peças 63 e 64. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
11/12/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/12/2019
AC 3067/2019 ATA 48/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 578.035.107-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.319/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-645-2/2020-1C , referente ao TC 011.547/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.320/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-645-2/2020-1C , referente ao TC 011.547/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.319/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-645-2/2020-1C , referente ao TC 011.547/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.320/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-645-2/2020-1C , referente ao TC 011.547/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.458/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Plíticas para as Mulheres - SPM contra o Centro Informação Mulher - CIM por não aprovação da prestação de contas.(Proc 00036.001332/2015-99, Convênio 105/2012, SIAFI 774163)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.543/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM contra o Centro Informação Mulher - CIM/SP por impugnação total de despesas. (Proc. 00036.000596/2014-44; Conv. nº 168/2008; SIAFI 637902)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.547/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres SPM-PR contra o Centro Informação Mulher - CIM/SP por omissão no dever de prestar contas. (Proc. 00036.000087/2013-31; Conv. 006/2010; SIAFI: 731.968).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.134/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos contra o Centro Informação Mulher - CIM por impugnação total de despesas.(Proc. 00036.000597/2014-99, Conv. nº 007/2011, SIAFI 755948)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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