FICHA

Ficha de GENIVAL GEMAQUE SANTANA

CPF/CNPJ: 725.164.882-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.386/2019-7

Órgão: Município de Pedra Branca do Amapari-AP (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/05/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 1062/2020, por meio do edital 235/2020 em 06/03/2020. Para o cálculo do TJ foram levas em consideração as Portarias-TCU nº 61, de 19/3/2020 e 71, de 16/4/2020, que suspendeu os prazos processuais no período de 20/03/2020 a 20/05/2020, retomando-se a contagem no dia 21/05/2020.
19/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/02/2020
AC 1062/2020 ATA 04/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 725.164.882-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.556/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 1312/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.594/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1191-2/2021-1C , referente ao TC 005.765/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.597/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1191-2/2021-1C , referente ao TC 005.765/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.594/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1191-2/2021-1C , referente ao TC 005.765/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.597/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1191-2/2021-1C , referente ao TC 005.765/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.253/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1062-4/2020-2C , referente ao TC 000.386/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.255/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1062-4/2020-2C , referente ao TC 000.386/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.253/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1062-4/2020-2C , referente ao TC 000.386/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.255/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1062-4/2020-2C , referente ao TC 000.386/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.386/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função null (nº da TCE no sistema: 1242/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.765/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 815/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.705/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11375-37/2016-2C , referente ao TC 009.106/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.106/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 381/2010, Siafi 751249. Objeto: "a cooperação técnica e financeira visando a elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Branca do Amapari/AP".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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