FICHA

Ficha de JOSE CARLOS DORSA VIEIRA PONTES

CPF/CNPJ: 368.454.421-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.054/2018-7

Órgão: CARDIOCEC SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (BENEFICIÁRIO); HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN (TRANSFERIDOR)

Função: DIRETOR-GERAL DO NHU/FUFMS


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/02/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 19/02/2021 para José Carlos Dorsa Vieira Pontes, de acordo com as peças (152/154).
18/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/11/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOArts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992.
19/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/07/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 109, estendendo-se aos demais devedores solidários.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12536/2020 ATA 41/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/02/2020
AC 1275/2020 ATA 42/020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 368.454.421-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.418/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1275-4/2020-1C , referente ao TC 015.054/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.418/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1275-4/2020-1C , referente ao TC 015.054/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.207/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3881-18/2017-1C , referente ao TC 000.234/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.305/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian-HUMAP/Fundação Universitária federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com o recursos do contrato n° 09/2011(23538.000361/2017-40)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.306/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de conta Especia instaurada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSER, em desfavor do Hospital Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP/UFMS, Filial da EBSERRH, pela aquisição e implantação de materiais de órtese e prótese por valores incompatíveis com a tabela SUS (Processo 23538.001286/2017-34 - SEI).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.879/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-43-1/2019-PL , referente ao TC 005.212/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.903/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2034-10/2017-1C , referente ao TC 005.873/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.879/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-43-1/2019-PL , referente ao TC 005.212/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.903/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2034-10/2017-1C , referente ao TC 005.873/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.054/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n.° 23538.000766/2017-88, referente irregularidades praticadas pelo Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, na execução do Contrato 01/2010, firmando com a empresa Cardiocec Serviços, Comércio e Representações Ltda,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.262/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Representação n. 005.071/2014-5 convertida em TCE por determinação do Acórdão 1046/2018-TCU-Plenário.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 022.856/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-434-6/2016-PL , referente ao TC 012.309/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.564/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8616-25/2016-2C , referente ao TC 035.340/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.137/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5058-27/2016-1C , referente ao TC 003.576/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.848/2015-6
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 31/2011, decorrente do Pregão Eletrônico 111/2011 (AZ Informática Ltda.) Apartado do TC-013.483/2014-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.851/2015-7
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 53/2013, decorrente da Concorrência 5/2011 (Gongo Construtora Ltda.) Apartado do TC-013.483/2014-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.870/2015-1
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 22/2010, decorrente do Pregão Eletrônico 198/2010 (Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.) Apartado do TC-013.483/2014-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.873/2015-0
Tipo: Representação
Assunto: Contratos 13/2012 e 14/2012, formalizados no Processo Administrativo 23104.051971/2011-16 (Labormed e H. Strattner & Cia Ltda.) Apartado do TC-013.483/2014-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.926/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contratação das empresas Plasmed Ltda. e Cuore Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., decorrentes do Pregão Eletrônico 228/2011. Apartado do TC-013.483/2014-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.234/2014-1
Tipo: Representação
Assunto: Apartado do TC-018.967/2013-2 - Contratações decorrentes do Pregão Eletrônico 191/2012 (serviços de reforma dos telhados do NHU/UFMS).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.031/2014-1
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 1/2010 (NHU/UFMS x Cardiocec Serviços, Comércio e Representações S/S
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.039/2014-2
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 9/2011 (NHU/UFMS x Wanderley e Daige Serviços Médicos S/S)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.043/2014-0
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 6/2012 (NHU/UFMS x J4 Atualiza Saúde Ltda.)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.062/2014-4
Tipo: Representação
Assunto: Contrato 3/2012 (NHU/UFMS x Health Nutrição e Serviços Ltda.)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.071/2014-3
Tipo: Representação
Assunto: Contratações firmadas pelo NHU/UFMS com a empresa Solution. Com (Processos 23104.052151/2011-41; 23104.052039/2011-19; 23104.052047/2011-57; e 23104.052043/2011-79)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.212/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato 5/2012 (NHU/UFMS x Med-Care Equipamentos Hospitalares Ltda.)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.215/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contratações firmadas pelo NHU/UFMS com a empresa Cardiopira Comércio Importação de Materiais Hospitalares Ltda. EPP (Processos 23104.051144/2011-65 e 23104.0512692011-52 ).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.576/2013-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PRMS, REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PREGÕES ELETRÔNICOS NS.32/201, 48 E 96/2011 E 1/2012, REALIZADOS PELO NÚCLEO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE UFMS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.309/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS-HOSPITALARES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - MARIA APARECIDA PEDROSSIAN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.340/2012-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul relativa ao Exercício Financeiro de 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.838/2011-5
Tipo: Representação
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE RECLAMAÇÃO A RESPEITO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR ENTIDADES FEDERAIS (FUFMS E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO), PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS JULGADAS CÁBIVEIS PELO TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.597/2010-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OFÍCIO Nº 280/2010 - AECI/GM - MEC - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2009. PROCESSO ORIGINAL: 23104.000005/2010-50
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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