FICHA

Ficha de JOAO ROBERTO PORTO

CPF/CNPJ: 218.473.049-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.355/2017-4

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Função: SERVIDOR


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/08/2022 para João Roberto Porto
02/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/06/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
10/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do Relator, peça 89, "o que alcança os demais devedores solidários".
20/05/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 73, "o que alcança os demais devedores solidários".
12/03/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/06/2022
AC 1242/2022 ATA 20/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
11/03/2020
AC 553/2020 ATA 07/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 218.473.049-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.638/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.643/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.128/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.129/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.130/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.131/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.132/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.718/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.719/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.720/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.721/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.643/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.128/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.129/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.130/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.131/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.132/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.718/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.719/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.720/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.721/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.836/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.852/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.836/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.852/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.382/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.386/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.542/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.563/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.564/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.452/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.457/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.470/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.382/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.386/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.542/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.563/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.564/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.452/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.457/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.470/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.112/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.113/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.115/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.264/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.265/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.266/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.112/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.113/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.115/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.264/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.265/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.266/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.118/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular de benefícios urbano e rural e de implantação de benefícios através de ações judiciais fictícios ( que desencadeou a operação Iceberg) (nº da TCE no sistema: 296/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.327/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, concessão indevida de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. (nº da TCE no sistema: 301/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.352/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.355/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.473/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.474/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.577/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.579/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.239/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.334/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.528/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.530/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.903/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.904/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.849/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.850/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.370/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.371/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.344/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 658.532,28 (01/11/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.237/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto, Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda e outros. Débito: R$ 126.964,02 (24/10/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.213/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por servidor público. Responsáveis: João Roberto Porto (ex-técnico do seguro social) e solidários. Débito: R$ 601.111,04 (11/04/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.007/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 777.105,32 (01/11/2013).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

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