FICHA

Ficha de JOEL FERREIRA LIMA

CPF/CNPJ: 544.198.916-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.455/2018-3

Órgão: Município de Ibiracatu/MG (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Agrário (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/10/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/10/2021 para JOEL FERREIRA LIMA
23/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/06/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
16/09/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 64.
19/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/08/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/06/2021
AC 8775/2021 ATA 21/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa
18/08/2020
AC 8752/2020 ATA 28/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa
19/05/2020
AC 5792/2020 ATA 15/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 544.198.916-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 043.346/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5792-15/2020-1C , referente ao TC 034.455/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.346/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5792-15/2020-1C , referente ao TC 034.455/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.530/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse 0105083-16 (Siafi/Siconv 411.700), firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA e o município de Ibiracatu/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.455/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse nº 0149918-23/2002/MDA/Caixa, firmado entre o MInistério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Ibiracatu-MGno âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultura Famiiliar-Pronaf (Proc. 00001.002280-2018-18)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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