27/10/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/10/2021 para JOEL FERREIRA LIMA |
23/06/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
22/06/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
16/09/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 64. |
19/08/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
18/08/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992 |
20/05/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |