FICHA

Ficha de RAIMUNDO GOMES DA SILVA

CPF/CNPJ: 050.247.573-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.799/2018-1

Órgão: Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 37838/2020, assinado em 25/09/2020.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2020
AC 5801/2020 ATA 15/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 050.247.573-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.909/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7701-38/2022-1C , referente ao TC 040.372/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.911/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7701-38/2022-1C , referente ao TC 040.372/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.909/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7701-38/2022-1C , referente ao TC 040.372/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.911/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7701-38/2022-1C , referente ao TC 040.372/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.377/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8678-20/2021-1C , referente ao TC 036.796/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.378/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8678-20/2021-1C , referente ao TC 036.796/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.377/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8678-20/2021-1C , referente ao TC 036.796/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.378/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8678-20/2021-1C , referente ao TC 036.796/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.331/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5801-15/2020-1C , referente ao TC 036.799/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.332/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5801-15/2020-1C , referente ao TC 036.799/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.331/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5801-15/2020-1C , referente ao TC 036.799/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.332/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5801-15/2020-1C , referente ao TC 036.799/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.307/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5008-12/2020-1C , referente ao TC 036.795/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.308/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5008-12/2020-1C , referente ao TC 036.795/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.960/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5244-13/2020-1C , referente ao TC 037.284/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.967/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5244-13/2020-1C , referente ao TC 037.284/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.307/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5008-12/2020-1C , referente ao TC 036.795/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.308/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5008-12/2020-1C , referente ao TC 036.795/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.960/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5244-13/2020-1C , referente ao TC 037.284/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.967/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5244-13/2020-1C , referente ao TC 037.284/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.795/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 692/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.796/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 691/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.799/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 655/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.284/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, PDDE-PDE/2010 e PNATE/2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.372/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso PAC203004/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II - PROINFÂNCIA OBRAS CONSTRUCAO (24573) PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001. (nº da TCE no sistema: 31/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.432/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 5838/2013 -TCU - 2ª CÂMARA - TC-003.603/2013-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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