FICHA

Ficha de IVAN SANTOS LEITE

CPF/CNPJ: 155.420.925-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.014/2015-0

Órgão: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 124.
02/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/06/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
06/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 78, nos termos propostos pela unidade técnica, peça 76.
22/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/07/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/06/2021
AC 8461/2021 ATA 18/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
21/07/2020
AC 8013/2020 ATA 24/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
19/05/2020
AC 5782/2020 ATA 15/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 155.420.925-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.915/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8.461-18/2021-1C referente ao TC 024.014/2015-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.915/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8.461-18/2021-1C referente ao TC 024.014/2015-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 001.438/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 546/2010 (SIAFI 736291), celebrado com a Prefeitura Municipal de Estância-SE e o Ministério do Turismo, tendo por objeto a realização da "Festa Salva em Estância/SE".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.014/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1008/2010 (SIAFI-740092), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Estância-SE e o Ministério do Turismo, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado "Festa de São João".
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.742/2011-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC (FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA) NO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.925/2010-1
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA ENVOLVENDO A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PELOS GESTORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA ROSA DE LIMA, UMBAÚBA,NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESTÂNCIA E FREI PAULO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.478/2003-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: , PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.632/2002-1
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 675.147/1997-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇAO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO 1996
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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