30/09/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 124. |
02/06/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
01/06/2021 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
06/08/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 78, nos termos propostos pela unidade técnica, peça 76. |
22/07/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/07/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
20/05/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |