FICHA

Ficha de HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO

CPF/CNPJ: 124.894.924-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.036/2018-4

Órgão: Município de Goiana/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do edital nº 1588/2020, assinado em 29/09/2020.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2020
AC 5425/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 124.894.924-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.829/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7208-28/2018-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.829/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7208-28/2018-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.050/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 740/2010, firmado com o/a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 752234, função null, que teve como objeto "Aparelhamento e modernização da Guarda Municipal de Goiana por meio da aquisição de equipamentos, realização de capacitação dos guardas, confecção de diagnóstico e plano de segurança, implantação do Conselho Municipal de Segurança, bem como a implantação do Projeto Guarda Jovem, com o propósito de ampliar a participação da juventude e da sociedade nas políticas locais de prevenção à violência e ao uso de drogas". (nº da TCE no sistema: 1373/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.537/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7208-28/2018-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.525/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7208-28/2018-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.529/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2707-11/2019-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.484/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8229-19/2021-2C , referente ao TC 027.554/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.537/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7208-28/2018-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.525/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7208-28/2018-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.529/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2707-11/2019-2C , referente ao TC 029.178/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.484/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8229-19/2021-2C , referente ao TC 027.554/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.227/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso CR.NR.0363415-78, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 672031, função CULTURA, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DA PEC - MODELO 700 M2 (nº da TCE no sistema: 3152/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.406/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5425-15/2020-2C , referente ao TC 023.036/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.406/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5425-15/2020-2C , referente ao TC 023.036/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.303/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4846-18/2017-2C , referente ao TC 024.009/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.036/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00430/2011, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 763019, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTÍCA PARA O MUNICIPÍO DE GOIANA (nº da TCE no sistema: 430/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.327/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.009104/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 242.079-40/2007, que tem como objeto transferência de recursos financeiros da União para a execução de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana em municípios com até 100.000 habitantes
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.009/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000682/2015-55 em função de dano apurado no âmbito dos Contratos de Repasse 221.531-87/2007 e 247.024-90/2007, SIAFI 594733 e 605101, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Goiana/PE. Interveniente: Caixa Econômica Federal.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.554/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.001196/2011-64, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 732603/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Goiana/PE que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do projeto intitulado "Festa das Heroínas de Tejucupapo 2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.178/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Motivo: dano apurado no âmbito do Programa Nacional Transporte Escolar - PNATE , firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal de Goiana/PE;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.886/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000830/2015-31 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 227.458-21/2007, que tem por objeto a revitalização e reforma do Mercado de Pontas de Pedra e Tejucupapo, no município de Goiana/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.581/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.022632/2014-48, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 243.746-35/2007, tendo como objeto execução de Ações de Infra -estrutura Urbana.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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