02/12/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme publicação no DOU do EDITAL Nº 1577, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - TCU/SEPROC (peça 98). |
26/05/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
25/05/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
29/06/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo conforme Despacho do relator, peça 62, conforme item 3.1 do exame de admissibilidade, peça 60. |
20/05/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |