13/04/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 13/04/2022 para NEWTON ANTONIO DUTRA |
06/10/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
05/10/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
07/07/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
06/07/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | arts. 32, a, e 33 da Lei 8.443/1992 |
01/08/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, estendendo-se aos demais devedores solidários, conforme Despacho do relator, peça 67. |
20/05/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |