FICHA

Ficha de NEWTON ANTONIO DUTRA

CPF/CNPJ: 261.120.277-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.103/2019-3

Órgão: Agência de Desenvolvimento Cultural Ambiental e Sócio Econômico de Cataguases - ADECAT

Função: AGÊNCIA DE DESENV. CULTURAL AMB. E SÓCIO ECONÔMICO DE CATAGUASES – ADECAT (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); MINISTERIO D


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/04/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 13/04/2022 para NEWTON ANTONIO DUTRA
06/10/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/10/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992
07/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/07/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, “a”, e 33 da Lei 8.443/1992
01/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, estendendo-se aos demais devedores solidários, conforme Despacho do relator, peça 67.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/10/2021
AC 17154/2021 ATA 35/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
06/07/2021
AC 8636/2021 ATA 23/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
19/05/2020
AC 5392/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 261.120.277-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.062/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8636-23/2021-2C , referente ao TC 029.103/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.062/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8636-23/2021-2C , referente ao TC 029.103/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.103/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo então Ministério da Cultura, atualmente Ministério da Cidadania, em razão da "Omissão no dever de prestar contas" dos recursos captados pela Agência de Desenvolvimento Cultural, Ambiental e Sócio-Econômico de Cataguases - ADECAT, destinados à execução do projeto "Museu Humberto Mouro - Montagem" - Pronac 04-1768, (Processo n°01400.002149/2018-11 - SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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