FICHA

Ficha de KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO

CPF/CNPJ: 502.774.644-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.368/2019-8

Órgão: Município de Extremoz – RN (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 51 dos autos.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2020
AC 5441/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 502.774.644-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.149/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7865-39/2022-1C , referente ao TC 036.329/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.150/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7865-39/2022-1C , referente ao TC 036.329/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.824/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8399-24/2023-1C , referente ao TC 036.180/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.825/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8399-24/2023-1C , referente ao TC 036.180/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.266/2023-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais -2016 (nº da TCE no sistema: 3310/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.814/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 1005498-58, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 785385, função null, que teve como objeto SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN (nº da TCE no sistema: 1660/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.149/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7865-39/2022-1C , referente ao TC 036.329/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.150/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7865-39/2022-1C , referente ao TC 036.329/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.824/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8399-24/2023-1C , referente ao TC 036.180/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.825/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8399-24/2023-1C , referente ao TC 036.180/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.180/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 00256/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de Obras de unidade(s) de educação infantil - PAC II - PROINFÂNCIA (nº da TCE no sistema: 835/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.329/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 00942/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto construção de 1 (uma) quadra esportiva escolar coberta (nº da TCE no sistema: 1194/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.245/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7582-14/2021-1C , referente ao TC 025.841/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.246/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7582-14/2021-1C , referente ao TC 025.841/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.203/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10964-28/2021-1C , referente ao TC 005.735/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.205/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10964-28/2021-1C , referente ao TC 005.735/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.185/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8977-29/2020-2C , referente ao TC 027.328/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.215/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8977-29/2020-2C , referente ao TC 027.328/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.245/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7582-14/2021-1C , referente ao TC 025.841/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.246/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7582-14/2021-1C , referente ao TC 025.841/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.203/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10964-28/2021-1C , referente ao TC 005.735/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.205/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10964-28/2021-1C , referente ao TC 005.735/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.185/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8977-29/2020-2C , referente ao TC 027.328/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.215/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8977-29/2020-2C , referente ao TC 027.328/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.353/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13722-41/2019-1C , referente ao TC 005.925/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.357/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13722-41/2019-1C , referente ao TC 005.925/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.841/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 858/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.207/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5441-15/2020-2C , referente ao TC 033.368/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.208/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5441-15/2020-2C , referente ao TC 033.368/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.353/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13722-41/2019-1C , referente ao TC 005.925/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.357/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13722-41/2019-1C , referente ao TC 005.925/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.207/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5441-15/2020-2C , referente ao TC 033.368/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.208/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5441-15/2020-2C , referente ao TC 033.368/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.368/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2439/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.735/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 444/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.925/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 710035/2008, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 625285, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) CO (nº da TCE no sistema: 1199/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.328/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Extremoz/RN, à conta do Programa Brasil Alfabetizado BRALF/2013 e Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE/Qualidade 2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.713/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2390-14/2015-2C , referente ao TC 017.897/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.715/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2390-14/2015-2C , referente ao TC 017.897/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.840/2017-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste relativa ao Exercício Financeiro de 2015
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.897/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OFÍCIO Nº 85/AECI/GM/MS, DE 24/5/2011. ENCAMINHA AO TCU PROCESSO ORIGINAL Nº 25255.018.597/2009-24 (TCE DA PM DE EXTREMOZ/RN, OBJETO DO CONVÊNIO 2285/2005 (siafi 557729)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.871/2010-1
Tipo: Relatório de inspeção
Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHES DO PROGRAMA PRO´-INFÂNCIA, CONF. PORTARIAS DE FISCALIZAÇÃO NºS 634, 635 E 636/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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