FICHA

Ficha de DIONAL VIEIRA DE SENA

CPF/CNPJ: 335.910.751-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.804/2017-3

Órgão: Município de Aurora do Tocantins - TO (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do edital nº 0436/2021, assinado em 18/05/2021.
20/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2020
AC 5399/2020 ATA 15/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 335.910.751-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.804/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5399-15/2020-2C , referente ao TC 011.804/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.806/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5399-15/2020-2C , referente ao TC 011.804/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.804/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5399-15/2020-2C , referente ao TC 011.804/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.806/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5399-15/2020-2C , referente ao TC 011.804/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.288/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9206-37/2017-2C , referente ao TC 033.635/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.289/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9206-37/2017-2C , referente ao TC 033.635/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.290/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9206-37/2017-2C , referente ao TC 033.635/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.804/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Motivo: Omissão no dever de prestar contas referentes ao Convênio nº 577/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins/TO e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE-MEC.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.902/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7867-22/2016-2C , referente ao TC 018.536/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.635/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação de despesas referentes ao Convênio CV 2.766/2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins/TO e a Fundação Nacional de Saúde/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.536/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 702617/2008 (Siafi 702617). Objeto: apoiar a realização do projeto de 7 km de melhoramento de estradas vicinais com revestimento primário na região de Lages, no município de Aurora do Tocantins-TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.942/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: REPR - TEOR: REFERENTE A DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE AURORA DO TOCANTINS - AUTOR: SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR - CONSELHEIRO - FUNDAMENTO: RESOLUÇÃO 191, ART. 132 - INCISO IV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.240/2008-6
Tipo: Representação
Assunto: - REFERENTE À IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE TRABALHO. (2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO 00867.2007.812.10.00-0, RECLAMANTE: MARIA EDINÊ CARVALHO FERREIRA; RECLAMADO: MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.199/2008-1
Tipo: Solicitação
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO PELO SR. DIONAL VIEIRA DE SENA, PREFEITO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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