FICHA

Ficha de TAPERA DAS ARTES

CPF/CNPJ: 07.296.486/0001-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.861/2015-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/07/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 12, §§ 1º e 2º; 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
09/09/2020 TRANSITADO EM JULGADO
17/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/07/2021
AC 8635/2021 ATA 23/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
16/06/2020
AC 6596/2020 ATA 19/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 07.296.486/0001-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.861/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA ¿ TAPERA DAS ARTES E O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DE ALMEIDA; ENTIDADE CONVENENTE E PRESIDENTE. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 299/2006, SIAFI 564833, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.006939/2011-92. OFÍCIO Nº 1534/2015/AECI/MTur.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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