FICHA

Ficha de MARIZE BATISTA PEREIRA

CPF/CNPJ: 435.567.606-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.169/2019-5

Órgão: Marize Batista Pereira (beneficiário); Secretaria Especial de Cultura (transferidor - recursos captados com recursos da Lei Rouanet)

Função: CAPTADORA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 63.
06/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOPesquisa de endereço - peça 61.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/06/2020
AC 6720/2020 ATA 20/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 435.567.606-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.926/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6720-20/2020-2C , referente ao TC 021.169/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.929/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6720-20/2020-2C , referente ao TC 021.169/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.926/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6720-20/2020-2C , referente ao TC 021.169/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.929/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6720-20/2020-2C , referente ao TC 021.169/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.169/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Produção de 6 espetáculos musicais instrumentais intitulados "Raíces de América Instrumental", formados por músicos argentinos, chilenos e brasileiros. (nº da TCE no sistema: 610/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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