FICHA

Ficha de MÁRCIO CORRÊA TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 370.685.636-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.711/2018-3

Órgão: CENTRO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 93.
28/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/07/2021 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICA
10/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/07/2021
AC 10479/2021 ATA 26/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.
09/06/2020
AC 6489/2020 ATA 18/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 370.685.636-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.549/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Produção de 24 programas humorísticos para TV com 60 minutos de duração cada, visando abrir o mercado de trabalho para humoristas mineiros, sejam eles consagrados ou novos talentos. (nº da TCE no sistema: 754/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 041.904/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6489-18/2020-1C , referente ao TC 023.711/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.904/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6489-18/2020-1C , referente ao TC 023.711/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.643/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Este projeto visa a valorização e circulação dos nomes mineiros, através de apresentações abertas ao público, sejam em teatro, praças públicas ou qualquer outro lugar de acesso irrestrito ao público. Logo está sendo proposto: Músicos convidados: Weber Lopes, Chíco Amaraí, Flávio Henríque, Wilson Lopes, entre outros. Locais de apresentação: Belo Horizonte, Varginha, Nova Lima, Contagem, Juiz de Fora, Santos Drumond. (nº da TCE no sistema: 658/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.113/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de vinte apresentações do coral cantando músicas gregorianas antigas na região da grande Belo Horizonte. (nº da TCE no sistema: 806/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.711/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura/MinC, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados para o projeto PRONAC 07-9847, denominado ¿A Influência Chinesa no Barroco Mineiro¿, conduzido pelo Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.186/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Recursos transferidos ao Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde, pela Portaria 410/2009-Pronac nº 07 9846, do Ministério da Cultura (Proc. 0140020092525/2016-58)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.545/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2426-13/2017-1C , referente ao TC 020.151/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.548/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2426-13/2017-1C , referente ao TC 020.151/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.151/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n. 732392/2010 (Siafi 732392), firmado entre o Ministério da Cultura e o Centro de Capacitação, Treinamento e Cultura Terra Verde.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS