Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 59530.001626/2013-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 0.00.05.0014/2000, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba/CODEVASF/Ministério da Integração Nacional e o Município de Cabrobó/PE, que tem por objeto Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Cabrobó/PE.