FICHA

Ficha de EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI

CPF/CNPJ: 076.512.284-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.921/2015-3

Órgão: Município de Cabrobó – PE(Beneficiário); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/03/2022 para Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti
16/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/02/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443, de 16/7/1992
12/08/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 44.
08/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/02/2022
AC 667/2022 ATA 03/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
07/07/2020
AC 7161/2020 ATA 22/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 076.512.284-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.311/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7161-22/2020-2C , referente ao TC 035.921/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.312/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7161-22/2020-2C , referente ao TC 035.921/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.311/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7161-22/2020-2C , referente ao TC 035.921/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.312/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7161-22/2020-2C , referente ao TC 035.921/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.921/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 59530.001626/2013-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 0.00.05.0014/2000, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba/CODEVASF/Ministério da Integração Nacional e o Município de Cabrobó/PE, que tem por objeto Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Cabrobó/PE.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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