02/04/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/04/2024 para Lourival Mendes de Oliveira Neto |
16/08/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
15/08/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32 e 33 da Lei 8.443/1992 |
26/01/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 51, estendendo-se para os devedores solidários. |
23/02/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | art. 33 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea b, e § 3º, e 285, caput e §2º, do RI/TCU |
29/07/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |