FICHA

Ficha de SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL

CPF/CNPJ: 02.473.832/0001-50

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.376/2019-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 156.
24/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/11/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
25/08/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/08/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
03/09/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 93, que atribui "os efeitos mencionados no item 3.1 do exame de admissibilidade efetuado pela unidade técnica", peça 91.
19/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/11/2021
AC 18765/2021 ATA 40/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
24/08/2021
AC 10893/2021 ATA 30/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
18/08/2020
AC 8686/2020 ATA 28/2020 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 02.473.832/0001-50 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.249/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8686-28/2020-2C , referente ao TC 019.376/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.251/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8686-28/2020-2C , referente ao TC 019.376/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.249/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8686-28/2020-2C , referente ao TC 019.376/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 007.251/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8686-28/2020-2C , referente ao TC 019.376/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 014.969/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura ¿ MinC (atual Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania), em razão de irregularidade na prestação de contas dos recursos captados pela Sociedade Afro Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural, destinados à execução do projeto cultural denominado "Orquestra AFROBRAS ¿Turnê SP", cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 05-0269
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.376/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 16281/2009, firmado com o/a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, Siafi/Siconv 720631, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto Esse projeto tem por finalidade traçar o perfil dos 1500 alunos da Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares, e destacar o perfil e comportamento no ambinete corporativo dos 440 alunos estagiários em instituições financeiras parceiras da Afrobrás . (nº da TCE no sistema: 390/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.830/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Edição de 3.000 exemplares do livro Troféu Raça Negra, composto de ensaios dos ganhadores do Troféu Raça Negra, suas biografias e localidades de origem. (nº da TCE no sistema: 499/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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