FICHA

Ficha de OSNI FRANCISCO DE FRAGAS

CPF/CNPJ: 019.948.599-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.013/2016-0

Órgão: Município de Ituporanga - SC (Beneficiário); Ministério do Turismo (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 22607/2021, assinado em 08/06/2021.
31/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/03/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33 da Lei Orgânica do TCU
21/10/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeitos suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 69, na forma proposta pela Serur, peça 67.
09/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/03/2021
AC 5317/2021 ATA 09/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
08/09/2020
AC 9381/2020 ATA 31/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 019.948.599-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.778/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0119/2016, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 690192, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Estabilização de encosta com recuperação de talude. (nº da TCE no sistema: 2696/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.404/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9381-31/2020-1C , referente ao TC 005.013/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.404/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9381-31/2020-1C , referente ao TC 005.013/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.017/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1579-7/2017-1C , referente ao TC 000.797/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.013/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1354/2008 (Siafi nº 700964). Objeto a transferência de recursos para a realização do evento "Final de Ano Solidário 2008"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.498/2016-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita certidão narrativa de processo público de julgamento e contas do TCU-000.797/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.788/2016-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Sr. Osni Francisco de Fragas requer certidão constando todas as condenações perante o TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.189/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio nº 732043/2010. Convenente: Prefeitura Municipal de Ituporanga/SC. Responsabilidade solidária: Osni Francisco de Fragas (CPF 019.948.599-20). 19ª Expofeira Nacional da Cebola. Impugnação total de despesas. Débito: R$ 309.343,36 (9/10/2014)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.797/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas. Convênio 1363/2009. Convenente: Município de Ituporanga/SC. Objeto: apoio ao evento"Natal Luz".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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