FICHA

Ficha de JOSÉ BALDOÍNO DA SILVA NERY

CPF/CNPJ: 332.133.133-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.415/2019-8

Órgão: Municipio de Bacuri - MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 557/2021 juntado à peça 63.
16/09/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/09/2020
AC 9712/2020 ATA 32/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 332.133.133-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.793/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9712-32/2020-2C , referente ao TC 027.415/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.795/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9712-32/2020-2C , referente ao TC 027.415/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.793/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9712-32/2020-2C , referente ao TC 027.415/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.795/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9712-32/2020-2C , referente ao TC 027.415/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.415/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2133/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.275/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Bacuri/MA, em desfavor dos Srs. José Baldoíno da Silva Nery, Richard Nixon Monteiro dos Santos, Joel Freitas Nogueira Ribeiro, Eliane Silva da Silva, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.286/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Bacuri/MA, em desfavor dos Srs. José Baldoíno da Silva Nery e Richard Nixon Monteiro Dos Santos, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.249/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados a PM de Bacuri-MA, à conta do Convênio Nº 700193/2010. (23034.002544/2015-17)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 001.040/2014-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação acerca de suposta irregularidade no Convênio nº 421034, firmado entre o Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Bacuri/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.191/2013-5
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicitação referente a supostas irregularidades no Convênio nº 421034, firmado entre o Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de Bacuri/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.852/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-982-11/2008-2C , REFERENTE AO TC 001.111/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.855/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-982-11/2008-2C , REFERENTE AO TC 001.111/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.111/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA-RESP. AURINO VIEIRA NOGUEIRA -CONV. Nº 728/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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