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Ficha de J DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CPF/CNPJ: 00.061.779/0001-55
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
012.710/2001-6
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
11/05/2022
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
07/02/2019
TRANSITADO EM JULGADO
Conforme publicação edital 10/2019 juntado à peça 642.
27/11/2014
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/11/2014
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
13/03/2012
RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/11/2011
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
11/05/2022
AC 1018/2022 ATA 17/2022 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
26/11/2014
AC 3296/2014 ATA 47/2014 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
16/11/2011
AC 3017/2011 ATA 50/2011 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 00.061.779/0001-55 figura como responsável ou interessado
Processo:
041.702/2021-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2330-33/2013-PL , referente ao TC 009.785/2010-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
041.856/2021-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.330-33/2013-PL referente ao TC 009.785/2010-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
041.702/2021-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2330-33/2013-PL , referente ao TC 009.785/2010-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
041.856/2021-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.330-33/2013-PL referente ao TC 009.785/2010-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
027.545/2019-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
029.358/2019-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
027.545/2019-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
029.358/2019-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
009.785/2010-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.710/2001-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME ACÓRDÃO N.º 246/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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