FICHA

Ficha de J DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CPF/CNPJ: 00.061.779/0001-55

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.710/2001-6


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/05/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
07/02/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 10/2019 juntado à peça 642.
27/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/11/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
13/03/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/11/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/05/2022
AC 1018/2022 ATA 17/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
26/11/2014
AC 3296/2014 ATA 47/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/11/2011
AC 3017/2011 ATA 50/2011 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 00.061.779/0001-55 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.702/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2330-33/2013-PL , referente ao TC 009.785/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.856/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.330-33/2013-PL referente ao TC 009.785/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.702/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2330-33/2013-PL , referente ao TC 009.785/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.856/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.330-33/2013-PL referente ao TC 009.785/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.545/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.358/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.545/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.358/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 009.785/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.710/2001-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME ACÓRDÃO N.º 246/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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