FICHA

Ficha de FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ

CPF/CNPJ: 123.709.592-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-037.218/2018-2

Órgão: Prefeitura Municipal de Curuçá/PA (beneficiário), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 871/2021 juntado à peça 45.
14/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/10/2020
AC 11545/2020 ATA 36/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 123.709.592-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.474/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3540-6/2021-1C , referente ao TC 003.789/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.475/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3540-6/2021-1C , referente ao TC 003.789/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.479/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3540-6/2021-1C , referente ao TC 003.789/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.624/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5953-10/2021-1C , referente ao TC 005.863/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.625/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5953-10/2021-1C , referente ao TC 005.863/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.070/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11545-36/2020-1C , referente ao TC 037.218/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.071/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11545-36/2020-1C , referente ao TC 037.218/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 038.474/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3540-6/2021-1C , referente ao TC 003.789/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.475/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3540-6/2021-1C , referente ao TC 003.789/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.479/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3540-6/2021-1C , referente ao TC 003.789/2017-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.624/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5953-10/2021-1C , referente ao TC 005.863/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.625/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5953-10/2021-1C , referente ao TC 005.863/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.070/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11545-36/2020-1C , referente ao TC 037.218/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 042.071/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11545-36/2020-1C , referente ao TC 037.218/2018-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 039.486/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4715-11/2020-1C , referente ao TC 005.866/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.488/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4715-11/2020-1C , referente ao TC 005.866/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.197/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9755-32/2020-1C , referente ao TC 034.451/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.245/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9755-32/2020-1C , referente ao TC 034.451/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.486/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4715-11/2020-1C , referente ao TC 005.866/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.488/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4715-11/2020-1C , referente ao TC 005.866/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.197/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9755-32/2020-1C , referente ao TC 034.451/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.245/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9755-32/2020-1C , referente ao TC 034.451/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.925/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10856-32/2018-1C , referente ao TC 006.625/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.926/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10856-32/2018-1C , referente ao TC 006.625/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.320/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3315-15/2019-2C , referente ao TC 028.031/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.321/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3315-15/2019-2C , referente ao TC 028.031/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.861/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1124/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.863/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1171/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.866/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1122/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.320/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3315-15/2019-2C , referente ao TC 028.031/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.321/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3315-15/2019-2C , referente ao TC 028.031/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.451/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 30004/2010, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 738829, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Construção de três MSAA (microssistema de abastecimento de água), nas comunidades Caratateua, Simoa e Valentim, localizadas na Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no município de Curuçá, no Estado do Pará. (nº da TCE no sistema: 339/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.218/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, referente à execução do Convênio 738323/2010, para execução de obras de complementação de 31,80 km de estradas vicinais, localizadas na Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá no Município de Curuçá.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.723/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 708.842/2009 (Siafi nº 708842). Objeto: implantação e recuperação de infraestrutura básica em projeto de assentamento.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 032.585/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 708845/2009. Objeto: complementação de estradas vicinais em reserva extrativista.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.789/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TC/PAC Nº 057/2011 (Siafi 668763). Objeto: sistema de abastecimento de água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.655/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão não comprovação da boa e regular aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao município de Curuçá/PA nos exercícios de 2007, 2008 e 2012, tendo em vista falta da documentação comprobatória das despesas,
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.625/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 702889/2010 (Siafi 664034). Objeto: aquisição de veículo para transporte escolar.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.031/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 656666/2009 (Siafi/Siconv nº 656932). Objeto: Construção de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem na rede escolar de educação infantil.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.700/2011-3
Tipo: Denúncia
Assunto: Atos de improbidade administrativa na gestão de recursos federais. Exercícios: 2009 a 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.658/2008-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCICIO 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.040/2007-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-112-2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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