Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa na Bahia em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0360/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 633516, função null, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE ITANAGRA/BA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO. PAC 2007. (nº da TCE no sistema: 2238/2020).