FICHA

Ficha de MICHELE FERREIRA GUIMARAES

CPF/CNPJ: 145.214.197-55

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.806/2019-5

Órgão: Michele F. Guimarães Produções e Eventos (beneficiário) ; Ministerio da Cultura (recursos captados mediante incentivo fiscal da Lei Rouanet)

Função: DIRIGENTE DA EMPRESA


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/08/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 13/08/2022 para MICHELE FERREIRA GUIMARAES
04/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/11/2020
AC 12364/2020 ATA 39/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa..

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 145.214.197-55 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.436/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12364-39/2020-1C , referente ao TC 033.806/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.437/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12364-39/2020-1C , referente ao TC 033.806/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.436/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12364-39/2020-1C , referente ao TC 033.806/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.437/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12364-39/2020-1C , referente ao TC 033.806/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.806/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Documentário de 65 minutos que retrata a história e a grande diversidade da terceira idade ao longo dos anos. (nº da TCE no sistema: 1536/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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