FICHA

Ficha de JULIANO NEMÉSIO MARTINS

CPF/CNPJ: 060.191.054-07

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.368/2019-4

Órgão: Município de Itaíba/PE (beneficiário), Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 1147/2021 juntado à peça 75.
04/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/11/2020
AC 12342/2020 ATA 39/2020 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 060.191.054-07 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.985/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11948-38/2020-2C , referente ao TC 012.293/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.986/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11948-38/2020-2C , referente ao TC 012.293/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.221/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12342-39/2020-1C , referente ao TC 019.368/2019-4
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.697/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Educação Infantil - Apoio Suplementar , exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2126/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.985/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11948-38/2020-2C , referente ao TC 012.293/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.986/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11948-38/2020-2C , referente ao TC 012.293/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.221/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12342-39/2020-1C , referente ao TC 019.368/2019-4
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 015.552/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0267212-94, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 642972, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto PAVIMENTAR, DRENAR E DUPLICAR A ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO. (nº da TCE no sistema: 2624/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.667/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12156-45/2018-2C , referente ao TC 002.510/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.670/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12156-45/2018-2C , referente ao TC 002.510/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.667/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12156-45/2018-2C , referente ao TC 002.510/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.670/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12156-45/2018-2C , referente ao TC 002.510/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.368/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse CR.NR.0279308-92, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 643124, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (nº da TCE no sistema: 2633/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.371/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse CR.NR.0279464-91, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 643076, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS (nº da TCE no sistema: 1371/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.293/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000028/2016-22 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 228.056-83/2007, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Itaíba/PE, que tem por objeto "construção de quadra poliesportiva coberta"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.510/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.018599/2015-32 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 243.749-68/2007, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaíba/PE, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros da União para a execução de Ações de Infraestrutura Urbana
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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