FICHA

Ficha de TANIA REGINA GUERTAS

CPF/CNPJ: 075.520.708-46

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.708/2018-6

Órgão: Amazon Books & Arts Ltda. (Captadora dos recursos da Lei Rouanet) ; Ministério da Cultura (Autorizador dos recursos)

Função: SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA AMAZON BOOKS


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/03/2022 para TANIA REGINA GUERTAS
15/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992
15/12/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 99, estendendo-se aos devedores solidários.
18/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/09/2021
AC 12438/2021 ATA 32/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito
17/11/2020
AC 12942/2020 ATA 41/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 075.520.708-46 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.432/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12942-41/2020-2C , referente ao TC 036.708/2018-6
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.985/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.288-12/2021-2C referente ao TC 034.484/2018-3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.432/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12942-41/2020-2C , referente ao TC 036.708/2018-6
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 009.985/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.288-12/2021-2C referente ao TC 034.484/2018-3
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 042.324/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de uma exposição, de caráter itinerante, com parceria do Instituto Thomie Otheke, para divulgação dos jovens artistas premiados pelo Prêmio Chamex de Arte, constante do projeto cultural ¿Exposição, novos Talentos de Arte Brasileira. (nº da TCE no sistema: 841/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.325/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Propõe realizar visando a atualizar os professores da arte da rede pública e particular de SP com o patrocínio da internacional Paper (por isso o nome Chamex) o apoio do Instituto Tomie Ohtake na realização do projeto educativo. (nº da TCE no sistema: 994/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 045.506/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Exposição fotográfica itinerante sobre o tema imigrantes. (nº da TCE no sistema: 561/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.845/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar, entre março/2011 e setembro/2011, um livro de arte que integre cultura, arte e gastronomia. Serão destacadas todas as regiões do Brasil, ressaltando suas receitas típicas . A edição apresentará 44 receitas , que serão elaboradas por pessoas comuns de cada região mostrando a relação entre o prato apresentado e os costumes culturais da região. Serão distribuídos gratuitamente exemplares para bibliotecas federais, estaduais e municipais de todo país. (nº da TCE no sistema: 2616/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.852/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4066-17/2018-2C , referente ao TC 025.931/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.256/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, atual Ministério da Cidadania, em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio dos recursos captados pela sociedade Amazon Books & Arts Eireli ¿ Me,cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-0863
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.926/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, atual Ministério da Cidadania, em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio dos recursos captados pela sociedade Amazon Books & Arts Eireli ¿ Me, e destinados à execução do projeto ¿Trabalho e Sindicalismo no Brasil História e Conquistas¿, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-0863
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.936/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado então Ministério da Cultura, atualmente Ministério da Cidadania, em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio dos recursos captados pela sociedade Amazon Books & Arts Eireli ¿ Me, e destinados à execução do projeto ¿Artistas Franceses no Brasil¿, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 02.3459
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.727/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, empresa individual de responsabilidade limitada sediada em São Paulo-SP, para a realização do Projeto PRONAC nº 03-1839, intitulado ¿Arte e Vida Digital.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 034.484/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, para a realização do Projeto PRONAC nº 02-3458, tendo por objeto implementar o projeto "São Paulo para todos os mundos"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 034.616/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas dos recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, empresa individual de responsabilidade limitada sediada em São Paulo-SP, para a realização do Projeto PRONAC nº 04-3836, intitulado Árvores do Brasil
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.708/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomadas de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão de irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado Caminhos da Arte, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-5108
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.717/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomadas de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em razão de irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado Brasil Aéreo - Exposição Fotográfica, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-2025
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 038.468/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura ¿ MinC, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, sociedade empresarial limitada com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado Arte e Metafísica - 90 anos de Tomie Ohtake, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-1562
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.126/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura ¿ MinC, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, destinados à execução do projeto cultural denominado Sons e Estilos de Música Instrumental Brasileira 2º Show, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-3705
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.972/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada pelo MinC em razão da não consecução dos objetivos pactuados, para obtenção do pronunciamento ministerial de que trata o artigo 52 da Lei nº 8.443/92. Rep. Amazon Books & Arts Ltda., Antônio Carlos Belini Amorim, Felipe Vaz Amorim e Tania Regina Guertas
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.931/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério da Cultura encaminha o Processo: 01400.006149/2017-17 de TCE, instaurado pelo MinC, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, sociedade empresarial limitada com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado ¿As Paineiras do Morumbi ¿ Arquitetura, História e Meio Ambiente¿
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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