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Ficha de NAZARENO JOSE DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 083.493.202-49
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
013.695/2016-9
Órgão:
Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns (beneficiária dos recursos); Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA/SUDAM (transferidor)
Função:
PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
30/09/2021
TRANSITADO EM JULGADO
Conforme Edital nº 0940/2021, publicado em 14/09/2021
18/11/2020
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
17/11/2020
AC 12951/2020 ATA 41/2020 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/débito.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 083.493.202-49 figura como responsável ou interessado
Processo:
041.487/2021-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12951-41/2020-2C , referente ao TC 013.695/2016-9
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
041.487/2021-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12951-41/2020-2C , referente ao TC 013.695/2016-9
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
013.695/2016-9
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Convênio n° 031/2004(Siafi 514713). Objeto: Apoio a produção extrativista da Região da Reserva tapajós arapiuns e Municípios de Belterra, Aveiros e BR 163.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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