FICHA

Ficha de JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR

CPF/CNPJ: 669.966.781-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.969/2019-1

Órgão: Drogaria Liberal e Pereira Eireli (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: DIRIGENTE DA EMPRESA


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/06/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 70.
18/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2020
AC 12545/2020 ATA 41/2020 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 669.966.781-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.779/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12545-41/2020-1C , referente ao TC 033.969/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.784/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12545-41/2020-1C , referente ao TC 033.969/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.779/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12545-41/2020-1C , referente ao TC 033.969/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.784/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12545-41/2020-1C , referente ao TC 033.969/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.969/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1412/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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