02/04/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/04/2024 para Alci Marcus Ribeiro Borges |
27/09/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
26/09/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | Recursos de Reconsideração interpostos contra AC 13.918/2020-2C por:
1) Francisco Guedes, conhecido/PROVIDO afastando TODO débito e a multa a ele atribuído SEM excluir a responsabilidade.
2) Alci Marcus, conhecido/provido PARCIALMENTE apenas para reduzir os valores de seu débito e multa. |
22/06/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 138 |
08/06/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
07/06/2022 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
02/12/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |