FICHA

Ficha de ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES

CPF/CNPJ: 337.429.363-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.876/2016-2

Órgão: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, VIA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS – SDH/PR (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/04/2024 para Alci Marcus Ribeiro Borges
27/09/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/09/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADRecursos de Reconsideração interpostos contra AC 13.918/2020-2C por: 1) Francisco Guedes, conhecido/PROVIDO afastando TODO débito e a multa a ele atribuído SEM excluir a responsabilidade. 2) Alci Marcus, conhecido/provido PARCIALMENTE apenas para reduzir os valores de seu débito e multa.
22/06/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 138
08/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/06/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
02/12/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/09/2023
AC 9505/2023 ATA 33/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
07/06/2022
AC 2903/2022 ATA 18/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
01/12/2020
AC 13918/2020 ATA 43/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 337.429.363-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.033/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9505-33/2023-2C , referente ao TC 034.876/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.033/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9505-33/2023-2C , referente ao TC 034.876/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.876/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra os Srs. Alci Marcus Ribeiro Borges, Francisco Guedes Alcoforado Filho, João de Deus Sousa e Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí. Motivo: em razão da não consecução dos objetivos pactuados do Convênio n° 025/2008, celebrado com a Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí. Processo nº 00005.204978/2016-74. Siafi nº 627076.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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