FICHA

Ficha de ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO

CPF/CNPJ: 096.389.971-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.593/2017-1

Órgão: Município de Taguatinga/TO (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 1148/2021 juntado à peça 65.
24/02/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/02/2021
AC 2157/2021 ATA 04/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 096.389.971-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.861/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2157-4/2021-2C , referente ao TC 020.593/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.864/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2157-4/2021-2C , referente ao TC 020.593/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.993/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-42-1/2021-2C , referente ao TC 039.992/2019-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 043.995/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-42-1/2021-2C , referente ao TC 039.992/2019-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 041.861/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2157-4/2021-2C , referente ao TC 020.593/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.864/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2157-4/2021-2C , referente ao TC 020.593/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.993/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-42-1/2021-2C , referente ao TC 039.992/2019-5
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 043.995/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-42-1/2021-2C , referente ao TC 039.992/2019-5
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 010.572/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4557/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.084/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700597/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 669266, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR, NO AMBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITUIDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. (nº da TCE no sistema: 987/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.407/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas realizadas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, e do Programa Dinheiro Direto na Escola-Ação Plano de Desenvolvimento da Educação-PDDE-PDE, exercício 2011 (Processo SEI 23034.008223/2018-61)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.992/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2922/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.593/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas do convênio 700081/2011 celebrado entre o FNDE/MEC e o Município de Taguatinga-TO
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 034.042/2013-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRE - TEOR: ENCAMINHA A TCE Nº 002/2013-02 / POSSIVEIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 203163/2012, CUJO OBJETO ERA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO B - PROINFÂNCIA NO MUNICIPIO DE TAGUATINGA - AUTOR: ERONILDES TEIXEIRA DE QUEIROZ - PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAGUATINGA/TO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS