Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 37307357200600020, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 595802, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Objeto: Convênio celebrado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Confresa, objeto: recuperação de estradas vicinais, padrão alimentadoras, sendo 39,17 km no Projeto de Assentamento Confresa/Roncador, 14,06 km PA Jacaré Valente e 11,95 km no PA Porto Esperança. (nº da TCE no sistema: 226/2018).