FICHA

Ficha de MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS

CPF/CNPJ: 531.628.201-97

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.352/2018-0

Órgão: Município de Confresa - MT(Beneficiário); Instituto Nacional de Colonização em Reforma Agrária (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 44472/2021, assinado em 09/09/2021.
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4085/2021 ATA 07/2021 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 531.628.201-97 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.981/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4085-7/2021-2C , referente ao TC 034.352/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.981/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4085-7/2021-2C , referente ao TC 034.352/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.273/2019-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão Mauro Sérgio Pereira de Assis
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.352/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 37307357200600020, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 595802, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Objeto: Convênio celebrado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Confresa, objeto: recuperação de estradas vicinais, padrão alimentadoras, sendo 39,17 km no Projeto de Assentamento Confresa/Roncador, 14,06 km PA Jacaré Valente e 11,95 km no PA Porto Esperança. (nº da TCE no sistema: 226/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.170/2009-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CRT/NT Nº 56/2006, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS SETORES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE - CX 123-AH E 123-AI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.869/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ITEM 9.3 - ACÓRDÃO 3629/2007-TCU-1ª C - TCE REF. AO TC-014.615/2006-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.337/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA HEGÍDIO HENRIQUE LUNKES, EX-PREFEITO DE CONFRESA/MT - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO PNAE/2004 (MP 1784/98) - FNDE. PROCESSO ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX. 120-H.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.615/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA HEGÍDIO HENRIQUE LUNKES, EX-PREFEITO DE CONFRESA/MT- MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO PNATE/2004 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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