FICHA

Ficha de FRANCISCO EDSON DE MORAES

CPF/CNPJ: 036.345.663-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.677/2019-1

Órgão: MUNICIPIO DE IBARETAMA- CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 92.
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4086/2021 ATA 07/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 036.345.663-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.603/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.086-7/2021-1C referente ao TC 000.677/2019-1
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.618/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.086-7/2021-1C referente ao TC 000.677/2019-1
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.603/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.086-7/2021-1C referente ao TC 000.677/2019-1
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 009.618/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.086-7/2021-1C referente ao TC 000.677/2019-1
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 020.807/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2663/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.677/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 486/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.059/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-655-1/2017-2C , referente ao TC 000.915/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.061/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-655-1/2017-2C , referente ao TC 000.915/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.915/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE/MEC, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, À CONTA DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF/2008 E DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLA - PDE, AÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE/2008. PROCESSO 23034.001238/2013-93.OF.354/2013 AECI-GM-M
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.380/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO DE IBARETAMA/CE REFERENTE A AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DE DADOS NO SISTEMA SIOPE, EX.2008, CAUSANDO A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO NO SISTEMA SIAFI, CUAC E CADIM, IMPEDIMENTO DO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS E SOILCITA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OF. 280/09.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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